Na última terça-feira de março, dia 28, a Fundação Gol de Letra promoveu um evento online ao vivo para repercutir a mudança na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), que foi sancionada em agosto de 2022 e prorroga a Lei 11.438, de 29/12/2006 até 2027.

Uma das principais mudanças na LIE foi o aumento no limite das deduções para pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, o texto eleva a contribuição de 6% para 7% do Imposto de Renda devido. Já para pessoas jurídicas que fazem a apuração do Imposto de Renda pelo lucro real, o aumento foi de 1% para 2%.

Ainda consta no novo texto da lei que, caso os recursos sejam destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, o limite de dedução para as pessoas jurídicas pode chegar a 4%. Esse último ponto foi um dos destaques que suscitaram as maiores dúvidas dos participantes, mas ainda precisa de maiores esclarecimentos por parte do Governo.

O debate foi aberto pelo Diretor da Fundação Gol de Letra, Sóstenes Oliveira. Ele trouxe um panorama da trajetória da Fundação desde 2004, quando foi lançado nosso primeiro grande projeto exclusivamente esportivo, o Programa Jogo Aberto, que mais tarde influenciou a gênese de outros projetos do tipo no Rio de Janeiro.

Ao longo dos anos, fomos aperfeiçoando nossa metodologia e ampliando nossos projetos esportivos de forma a envolver parcerias com escolas públicas, formação de jovens monitores, entre outras ações mobilizadoras.

Representando o Ministério do Esporte, Michelle Vinecky apresentou números referentes ao crescimento de recursos captados e projetos executados através da LIE ao longo dos anos, com o aumento expressivo do público beneficiado e dos projetos com cunho social. “A próxima grande luta é tornar a Lei perene”, foi um de seus comentários que mais repercutiu no chat do evento, que aliás teve grande participação.

Ela também enfatizou que a preocupação que algumas empresas apresentam de que o aporte de recursos pode criar problemas com a Receita Federal é absolutamente improcedente. “Algumas empresas ainda têm receio de utilizar a LIE, mas o processo é muito simples, é um cruzamento de dados”, afirmou.

Em sua fala, o fundador da Gol de Letra, Raí Oliveira, contou sobre sua trajetória como um apreciador do esporte, o início da Fundação e o momento privilegiado que o esporte passa em todo o mundo. Falou um pouco de suas atividades na França, as Olimpíadas de 2024 e sua participação num programa de mobilização pilotado pela UNESCO.

Ele também comentou sobre sua mobilização junto a outros atletas e entidades no ano passado para a renovação da Lei, destacando a eficiência da equipe do Ministério e o compromisso de todos os servidores para que a lei tivesse êxito.

A fala final ficou por conta de Gustavo Cruz, sócio da empresa ISG Estratégia Esportiva e uma das pessoas que melhor conhece as nuances da lei. Ele citou seis grandes marcos na trajetória da LIE, entre eles a promulgação, em 2006; uma portaria de 2018 que inverteu o rito de tramitação, acelerando os processos; a nomeação de Michelle para a Secretaria Nacional de Incentivo ao Esporte, em 2021, por ser a primeira servidora de carreira alçada para o cargo; e a renovação da lei em 2022.

Ele ainda abordou uma das dúvidas mais recorrentes dos participantes, que é se a LIE concorre com outras leis de incentivo que destinam recursos para a cultura, educação, crianças, idosos, etc. “No caso das pessoas físicas, há concorrência. Para pessoas jurídicas, não”.

Buscamos trazer para o debate representantes de todos os atores envolvidos na iniciativa: o poder público, que escolhe quais projetos poderão receber incentivo; as empresas, que fazem o aporte financeiro nos projetos aprovados; e as organizações da sociedade civil, que utiliza o investimento para a realização dos projetos e beneficia a população através do esporte.

Juntos, esse time de convidados pode explicar seu papel no processo e tirar as dúvidas dos mais de 100 participantes do evento, entre empresas, consultorias de negócios sociais e outras organizações sem fins lucrativos.

Você pode assistir ao debate completo no vídeo abaixo: