A luta contra a LGBTfobia é urgente e inadiável. Pessoas LGBTQIAPN+ — lésbicas, gays, bissexuais, trans, queer, intersexos, assexuais, pansexuais, não bináries, entre outras identidades — seguem enfrentando barreiras profundas para acessar direitos nas áreas da educação, saúde, trabalho e política. O preconceito não se limita a situações isoladas: ele estrutura desigualdades, silencia vozes e compromete vidas.

Essas dificuldades inspiraram a escrita deste manifesto, que reforça a importância de promover inclusão, respeito e políticas públicas que garantam igualdade e dignidade para todos.

LGBTfobia na educação: escolas ainda são espaços de exclusão

De acordo com a legislação brasileira, é dever da escola promover um espaço seguro, acolhedor e inclusivo para que todos os estudantes possam se desenvolver plenamente. No entanto, a realidade é muito diferente para pessoas LGBTQIAPN+ dentro do ambiente escolar.

A Pesquisa Nacional sobre o Bullying no Ambiente Educacional Brasileiro, realizada pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Instituto Unibanco e Plano CDE, revelou que 9 em cada 10 estudantes LGBTQIAPN+ foram vítimas de agressão verbal na escola em 2024. Além disso, o levantamento mostra que 60% dos profissionais da instituição de ensino (professores, diretores, funcionários) contribuem com essa discriminação.

Outro levantamento, realizado em 2017 pela Rede Nacional de Pessoas Trans no Brasil, apontou que 82% das pessoas trans abandonaram o ensino médio entre 14 e 18 anos. Esses dados mostram o quanto é urgente promover uma educação que respeite a diversidade e combata a LGBTfobia. Professores, gestores, colegas e toda a comunidade escolar precisam estar preparados para lidar com essas questões com empatia e responsabilidade.

Educação contra a LGBTfobia: o que precisamos garantir?

• Formação continuada para educadores sobre identidade de gênero, orientação sexual e práticas antidiscriminatórias no ambiente escolar;
• Espaços de acolhimento e apoio psicológico dentro do ambiente escolar;
• Comunicação aberta, informativa e transparente sobre direitos e diversidade;
• Valorização das vozes LGBTQIAPN+, com participação ativa em conselhos, projetos e eventos escolares.

Ao garantir maior integração dos estudantes LGBTQIAPN+ na comunidade escolar, essas ações têm o potencial de impactar positivamente o cenário educacional, à medida que contribuem para a diminuição das taxas de evasão e abandono escolar.

LGBTfobia na saúde: o preconceito também adoece

Segundo estudo realizado por pesquisadores do Hospital Albert Einstein e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP e Universidade de São Caetano do Sul), 31% das pessoas LGBTQIAPN+ estão na pior faixa de acesso à saúde no Brasil. Isto é, essa parcela da população realiza menos exames de rotina e prevenção.

Ainda de acordo com a pesquisa, 53% do grupo não acredita ou não tem certeza de que os médicos estejam preparados para lidar com as particularidades da saúde LGBTQIAPN+, que envolvem questões relacionadas à transição de gênero, orientação sexual, acompanhamento psicossocial.

Para que este cenário mude, é preciso que haja investimento em uma ampla variedade de especialidades médicas capacitadas para prestar atendimento humanizado. Isso passa, necessariamente, pela elaboração de políticas públicas de apoio à saúde física e mental, com destaque para a população trans.

LGBTfobia no trabalho: invisibilidade e oportunidades limitadas

A estimativa do Datafolha é que 7% da população brasileira pertença à comunidade LGBTQIAPN+, porém, esse grupo ocupa apenas 4,5% dos postos de trabalho formais. Esse número é ainda menor quando levamos em consideração as pessoas trans (0,38% dos postos de trabalho ocupados).

Outra pesquisa, realizada pelo Datafolha em 2022, mostra que 62% das pessoas LGBTQIAPN+ economicamente ativas evitam comentar sobre sua orientação sexual ou identidade de gênero no ambiente de trabalho, por medo de represálias, discriminação e exclusão nos processos seletivos.

A ausência de políticas públicas afirmativas contribui para que essa parcela da população fique exposta à exploração sexual e trabalhos informais como alternativas de geração de renda. Acreditamos que, para romper esse quadro de desigualdade, também é preciso investir em treinamentos para lideranças e colaboradores para que estes possam criar um ambiente mais seguro e inclusivo.

LGBTfobia na política: representatividade ameaçada

Embora 59% dos brasileiros apoiem candidaturas LGBTQIAPN+ na política, 22% dos eleitores ainda acreditam que essa parcela da população não deveria ocupar cargos públicos por não representar a maior parte da população.

Mas, na política, as dificuldades enfrentadas pela população LGBTQIAPN+ vão além da falta de representatividade. Os obstáculos passam pelas candidaturas que recebem pouco
ou nenhum apoio, inclusive financeiro, e encontram, ao serem eleitas, toda insalubridade de
um cenário político LGBTfóbico.

Recentemente, a deputada Erika Hilton teve sua identidade de gênero desrespeitada ao tentar entrar nos Estados Unidos, mostrando que nem mesmo o cargo político garante proteção contra a transfobia. Nesse caso, o presidente brasileiro, Lula da Silva, cobrou explicações dos EUA sobre ter tratado a deputada com o pronome masculino. Mas e as pessoas anônimas que enfrentam esse tipo de violência todos os dias, sem visibilidade nem amparo institucional?

Violência contra a população LGBTQIAPN+: como buscar ajuda?

Segundo o Observatório Nacional dos Direitos Humanos, mais de 11 mil pessoas LGBTQIAPN+ sofreram agressões motivadas por preconceito em 2022. Isso representa uma violência a cada hora — um dado inaceitável em qualquer sociedade que se diga democrática. Denunciar é fundamental, e algumas formas de buscar ajuda são:

• Defensorias públicas e ONGs de apoio, como a Aliança LGBTI+, o Centro de Cultura e Acolhimento Casa 1 e a Casa Neon Cunha.
• Disque 100 (denúncia gratuita e anônima)
• No caso de menores: Conselho Tutelar
• Na escola: Procurar a direção da escola e registrar um boletim interno.
• Na escola: Registrar a denúncia na ouvidoria do MEC: ouvidoria.mec.gov.br

Nenhum direito a menos!

Assinam este Manifesto as Agentes Sociais da Fundação Gol de Letra na Vila Albertina (SP).