A Fundação Gol de Letra, como integrante da REMS – Rede Esporte pela Mudança Social, é contra a MP 841/2018 e reitera o manifesta abaixo, assinado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil.

Clique aqui para assinar nossa petição contra a redução de verbas para o esporte brasileiro!

O setor esportivo, representado por atletas, entidades esportivas e organizações da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte não somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, estádios, piscinas, tatames, etc, mas também aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determinação, concentração, resiliência , aquele que forma cidadãos, que é fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constituição Federal (art 217).

Publicada nesta segunda-feira pela Presidência da República, a Medida Provisória n⁰ 841 de 2018 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), retira recursos da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte redirecionando-os para a segurança pública.

Entendemos que a segurança é uma área de suma importância que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redução da criminalidade e da violência passa pela melhoria da educação, da redução da desigualdade, da geração de emprego dentre outras tantas políticas com as quais o esporte só tem a contribuir. Esta medida, somada à progressiva diminuição de orçamento do Ministério do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no país, com graves impactos na educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento social e na geração de oportunidades para milhões de crianças e jovens.

Além das diversas pesquisas, relatos de organizações da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relatório de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam existência de evidências empíricas e científicas suficientes para afirmar que a participação regular em atividade física e esporte geram uma vasta gama de benefícios sociais, mentais e de saúde. Entre elas inclui-se a diminuição do peso e da obesidade, a diminuição do uso de drogas legais e ilegais, redução da violência nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Além do bem-estar dos cidadãos, o esporte como política integrada reduz os gastos de saúde, diminui a criminalidade, melhora a educação e produtividade das pessoas.
Não concordamos com a prática do atual governo, que nos impõe quais direitos podemos usufruir. É dever do governo garantir todos os direitos de seus cidadãos. Entendemos que a segurança é uma área de suma importância e que os recursos do governo são finitos, mas penalizar demasiadamente uma área social que já possui baixo orçamento, com a retirada de recursos superiores a 500 milhões, não deveria ser uma solução viável para um governo que preza pela garantia de direitos e desenvolvimento humano de seus cidadãos. Cabe a sociedade perguntar até quando ações paliativas serão propostas e cortes em áreas sociais, que inclusive contribuem para a prevenção da violência, sem a realização de qualquer planejamento ou avaliação de seu impacto.

A Medida Provisória condena o esporte no país com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e municípios para a promoção do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados ao Comitê Brasileiro de Clubes, responsável pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados às entidades que promovem o desporto escolar e universitário, redução do repasse para os Comitês Olímpico e Paralímpico e principalmente com o corte de mais de 200 milhões de recursos que iriam para o Ministério do Esporte, responsável pela política esportiva nacional que inclui programas sociais que democratizam o acesso à prática do esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de jovens como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida . Isso representa o sucateamento do órgão, que não terá condições de manter suas atividades.

Os concursos de prognósticos são fontes regulares de recursos para o esporte no Brasil desde 2001 (Lei 10.264/2001), a exemplo de vários outros países no mundo. São fundamentais não só para o desenvolvimento do esporte de rendimento como para o esporte escolar e o orçamento do Ministério do Esporte. Este último, em 2018, foi o menor dos últimos 14 anos. Ou seja, ao contrário de algumas declarações do governo, não há recursos em excesso em razão dos investimentos nos grandes eventos esportivos no Brasil, ao contrário, o Ministério do Esporte ainda tem um legado de infraestrutura esportiva para administrar.
O esporte é comprovadamente um inigualável fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, é hora do Governo investir em políticas que irão transformar vidas e comunidades.
Por isso pedimos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que não aprovem a supracitada Medida Provisória nesses termos, que prejudicará profundamente as áreas da saúde, educação, cultura e principalmente esporte, e por consequência, futuras gerações de cidadãos. Pedimos ao Congresso que estudem possibilidades para substituição das fontes do Fundo de Nacional de Segurança Pública.

Queremos a democratização do Esporte, por meio do seu acesso a toda população.

Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.

Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais eficiência e transparência.

Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil.

Assinam:

• Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer – ABSMEL
• Associação Brasileira de Gestão do Esporte – ABRAGESP
• Atletas pelo Brasil
• Comissão de Árbitros do Handebol
• Comissão de Atletas do Basketball
• Comissão de Atletas do Boxe
• Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Canoagem
• Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Desportos na Neve
• Comissão de Atletas da Confederação Brasileira de Esgrima
• Comissão de Atletas de Tiro Esportivo
• Comissão dos Atletas de Vôlei de Praia
• Comissão do Atletas de Vôlei de Quadra
• Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil
• Comissão de Atletas do Comitê Paralímpico Brasileiro
• Comissão de Atletas dos Desportos no Gelo
• Comissão de Atletas do Hóquei
• Comissão de Atletas do Pentatlo Moderno
• Comissão de Atletas do Triathlon
• Comissão de Atletas do Wrestling
• Comissão Nacional de Atletas (Ministério do Esporte)
• Comitê Brasileiro de Clubes
• Comitê Olímpico do Brasil
• Comitê Paralímpico Brasileiro
• Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin
• Confederação Brasileira de Atletismo
• Confederação Brasileira de Badminton
• Confederação Brasileira de Basketball
• Confederação Brasileira de Beisebol e Softbol
• Confederação Brasileira de Boxe
• Confederação Brasileira de Canoagem
• Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos
• Confederação Brasileira do Desporto Escolar
• Confederação Brasileira de Desportos na Neve
• Confederação Brasileira de Desportos no Gelo
• Confederação Brasileira do Desporto Universitário
• Confederação Brasileira de Esgrima
• Confederação Brasileira de Golfe
• Confederação Brasileira de Handebol
• Confederação Brasileira de Hóquei sobre Grama e Indoor
• Confederação Brasileira de Judô
• Confederação Brasileira de Karate
• Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos
• Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno
• Confederação Brasileira de Remo
• Confederação Brasileira de Rugby
• Confederação Brasileira de Surf
• Confederação Brasileira de Tênis
• Confederação Brasileira de Tênis de Mesa
• Confederação Brasileira de Tiro com Arco
• Confederação Brasileira do Tiro Esportivo
• Confederação Brasileira de Triathlon
• Confederação Brasileira de Voleibol
• Confederação Brasileira de Vela
• Confederação Brasileira de Wrestling
• Confederação Nacional dos Clubes – FENACLUBES
• Conselho Federal de Educação Física – CONFEF
• Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD
• Organização Nacional das Entidades do Desporto – ONED
• Rede Esporte pela Mudança Social – REMS
• Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo – SINDICLUBES
• Sou do Esporte

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