{"id":1193,"date":"2018-06-28T15:06:16","date_gmt":"2018-06-28T18:06:16","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/GDL\/wordpress\/?p=1193"},"modified":"2020-01-02T13:24:07","modified_gmt":"2020-01-02T15:24:07","slug":"tirar-recursos-do-esporte-e-tirar-dinheiro-da-educacao-da-saude-e-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goldeletra.org.br\/fr\/tirar-recursos-do-esporte-e-tirar-dinheiro-da-educacao-da-saude-e-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"TIRAR RECURSOS DO ESPORTE \u00c9 TIRAR DINHEIRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DA SA\u00daDE E DA SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"\n

A Funda\u00e7\u00e3o Gol de Letra, como integrante da REMS – Rede Esporte pela Mudan\u00e7a Social, \u00e9 contra a MP 841\/2018 e reitera o manifesta abaixo, assinado por atletas, entidades esportivas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Clique aqui para assinar nossa peti\u00e7\u00e3o contra a redu\u00e7\u00e3o de verbas para o esporte brasileiro!<\/a><\/p>\n\n\n\n

O setor esportivo, representado por atletas, entidades esportivas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, vem manifestar-se publicamente em defesa do esporte brasileiro. Esporte n\u00e3o somente entendido como aquele praticado por atletas profissionais que nos inspiram e emocionam nas quadras, est\u00e1dios, piscinas, tatames, etc, mas tamb\u00e9m aquele que contribui para desenvolvimento humano e de valores como disciplina, trabalho em grupo, determina\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o, resili\u00eancia , aquele que forma cidad\u00e3os, que \u00e9 fator de desenvolvimento humano e social e garantido como direito social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art 217).<\/p>\n\n\n\n

Publicada nesta segunda-feira pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a Medida Provis\u00f3ria n\u2070 841 de 2018 que disp\u00f5e sobre o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), retira recursos da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura e do Esporte redirecionando-os para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Entendemos que a seguran\u00e7a \u00e9 uma \u00e1rea de suma import\u00e2ncia que atravessa uma crise sem precedentes. Mas ressaltamos que a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e da viol\u00eancia passa pela melhoria da educa\u00e7\u00e3o, da redu\u00e7\u00e3o da desigualdade, da gera\u00e7\u00e3o de emprego dentre outras tantas pol\u00edticas com as quais o esporte s\u00f3 tem a contribuir. Esta medida, somada \u00e0 progressiva diminui\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Esporte e ao contingenciamento anual, coloca em risco a viabilidade do setor esportivo no pa\u00eds, com graves impactos na educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, desenvolvimento social e na gera\u00e7\u00e3o de oportunidades para milh\u00f5es de crian\u00e7as e jovens.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das diversas pesquisas, relatos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que trabalham com esporte, o recente relat\u00f3rio de desenvolvimento da ONU e os estudos da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) apontam exist\u00eancia de evid\u00eancias emp\u00edricas e cient\u00edficas suficientes para afirmar que a participa\u00e7\u00e3o regular em atividade f\u00edsica e esporte geram uma vasta gama de benef\u00edcios sociais, mentais e de sa\u00fade. Entre elas inclui-se a diminui\u00e7\u00e3o do peso e da obesidade, a diminui\u00e7\u00e3o do uso de drogas legais e ilegais, redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia nas comunidades e melhora da capacidade produtiva das pessoas. Al\u00e9m do bem-estar dos cidad\u00e3os, o esporte como pol\u00edtica integrada reduz os gastos de sa\u00fade, diminui a criminalidade, melhora a educa\u00e7\u00e3o e produtividade das pessoas.
N\u00e3o concordamos com a pr\u00e1tica do atual governo, que nos imp\u00f5e quais direitos podemos usufruir. \u00c9 dever do governo garantir todos os direitos de seus cidad\u00e3os. Entendemos que a seguran\u00e7a \u00e9 uma \u00e1rea de suma import\u00e2ncia e que os recursos do governo s\u00e3o finitos, mas penalizar demasiadamente uma \u00e1rea social que j\u00e1 possui baixo or\u00e7amento, com a retirada de recursos superiores a 500 milh\u00f5es, n\u00e3o deveria ser uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel para um governo que preza pela garantia de direitos e desenvolvimento humano de seus cidad\u00e3os. Cabe a sociedade perguntar at\u00e9 quando a\u00e7\u00f5es paliativas ser\u00e3o propostas e cortes em \u00e1reas sociais, que inclusive contribuem para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer planejamento ou avalia\u00e7\u00e3o de seu impacto.<\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria condena o esporte no pa\u00eds com a retirada do repasse as secretarias de esporte dos estados e munic\u00edpios para a promo\u00e7\u00e3o do esporte educacional, com o fim dos recursos destinados ao Comit\u00ea Brasileiro de Clubes, respons\u00e1vel pelo fomento do esporte de base, com o fim dos recursos destinados \u00e0s entidades que promovem o desporto escolar e universit\u00e1rio, redu\u00e7\u00e3o do repasse para os Comit\u00eas Ol\u00edmpico e Paral\u00edmpico e principalmente com o corte de mais de 200 milh\u00f5es de recursos que iriam para o Minist\u00e9rio do Esporte, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica esportiva nacional que inclui programas sociais que democratizam o acesso \u00e0 pr\u00e1tica do esporte educacional, promovendo o desenvolvimento integral de jovens como fator de forma\u00e7\u00e3o da cidadania e melhoria da qualidade de vida . Isso representa o sucateamento do \u00f3rg\u00e3o, que n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de manter suas atividades.<\/p>\n\n\n\n

Os concursos de progn\u00f3sticos s\u00e3o fontes regulares de recursos para o esporte no Brasil desde 2001 (Lei 10.264\/2001), a exemplo de v\u00e1rios outros pa\u00edses no mundo. S\u00e3o fundamentais n\u00e3o s\u00f3 para o desenvolvimento do esporte de rendimento como para o esporte escolar e o or\u00e7amento do Minist\u00e9rio do Esporte. Este \u00faltimo, em 2018, foi o menor dos \u00faltimos 14 anos. Ou seja, ao contr\u00e1rio de algumas declara\u00e7\u00f5es do governo, n\u00e3o h\u00e1 recursos em excesso em raz\u00e3o dos investimentos nos grandes eventos esportivos no Brasil, ao contr\u00e1rio, o Minist\u00e9rio do Esporte ainda tem um legado de infraestrutura esportiva para administrar.
O esporte \u00e9 comprovadamente um inigual\u00e1vel fator de desenvolvimento humano e social e pode fazer muito pelo Brasil, \u00e9 hora do Governo investir em pol\u00edticas que ir\u00e3o transformar vidas e comunidades.
Por isso pedimos aos parlamentares do Congresso Brasileiro, para que n\u00e3o aprovem a supracitada Medida Provis\u00f3ria nesses termos, que prejudicar\u00e1 profundamente as \u00e1reas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e principalmente esporte, e por consequ\u00eancia, futuras gera\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os. Pedimos ao Congresso que estudem possibilidades para substitui\u00e7\u00e3o das fontes do Fundo de Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Queremos a democratiza\u00e7\u00e3o do Esporte, por meio do seu acesso a toda popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Queremos um Esporte de qualidade nas escolas, como ferramenta educacional.<\/p>\n\n\n\n

Queremos a melhoria do Sistema Nacional Esportivo com mais efici\u00eancia e transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Acima de tudo, queremos um governo que valorize o que o Esporte pode fazer pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Assinam:<\/p>\n\n\n\n