Não é novidade para ninguém aqui na Gol de Letra que trabalhar eficientemente com adolescentes e jovens são dois desafios que precisamos enfrentar constantemente. Isso passa por aperfeiçoar nossos projetos para esses públicos para que cada vez mais interajam e se percebam como sujeitos em condições de frequentar o ambiente adulto e que estejam em condições de construir ponto a ponto seus projetos de vida.

É preciso calibrar na concepção e execução de projetos abrangentes que atinjam as várias juventudes, como gostamos de dizer, para dar conta da pluralidade de identidades que existem entre as pessoas jovens, mesmo quando fazem parte de um mesmo grupo social. Além disso, é preciso encontrar fontes de financiamento consistentes e o máximo possível duradouras. Essa é uma grande dificuldade.

Não existe hoje no sistema público nenhum mecanismo de financiamento que seja endereçado ao público acima de 18 anos, e esse é um problema que terá que ser resolvido, talvez, finalmente, com a criação de Fundo para a Juventude, nos moldes dos FIAs (Fundos para Infância e Adolescência) que existem hoje a nível Federal, Estadual e Municipal. Mas ainda não temos esse Fundo. Mesmo os FIAs ainda prescindem de uma estrutura de apoio que faça com que eles sejam mecanismos eficientes de fomento aos projetos das Organizações da Sociedade Civil que atuam desde sempre com crianças e adolescentes.

Uma outra questão que existe com esses fundos é sobre a impossibilidade de direcionamento por escolha de empresas e pessoas físicas para projetos criados pelas OSCs e que sejam pré-aprovados nos Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente. Esse mecanismo existe em algumas cidades e estados, mas muitos outros Conselhos estaduais e municipais ainda não permitem.

Isso agora está mudando com a aprovação do PL 3026/2022, que altera o artigo nº 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e traz o respaldo jurídico para que o doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) escolha qual projeto receberá a verba.

A falta de direcionamento nas doações é um fator que desestimula as contribuições, o que afeta negativamente as crianças e os adolescentes beneficiários dos recursos dos fundos. O doador quer saber para onde o dinheiro dele está indo. Para nós, esse é um ponto muito claro.

Não é o único ponto de entrave ao financiamento de projetos para crianças e adolescentes; a alta burocratização das decisões de regulamentação de repasse dos recursos do fundo ainda é um fator determinante, mas de qualquer forma, o PL 3026/2022 deve ser comemorado. Hoje, por exemplo, temos a possibilidade de direcionamento para projetos em São Paulo e não temos no Rio de Janeiro, para citarmos as cidades onde temos nossas duas unidades.

Agora é aguardar a sanção presidencial para ver como se comportarão os Conselhos e verificar o que efetivamente vai resultar de avanço.

*Sostenes Brasileiro, Diretor da Fundação Gol de Letra