O novo Ensino médio já foi pauta de algumas de nossas reflexões neste boletim. Segundo matéria da Câmara dos Deputados de maio de 2023- “previsto na Lei 13.415/17, o novo ensino médio prevê a flexibilização da grade curricular por meio da oferta de itinerários formativos, inclusive o ensino profissional, e a ampliação da educação integral, com expansão da carga horária..[1]

Recentemente, no mês de agosto de 2023 o Mnistério da Educação apresentou o resultado de uma consulta pública que teve a duração de 4 meses sobre possíveis mudanças na proposta e vai apresentar o projeto ao congresso para anáise e possível votação. Mas quais são as mudanças mais relevantes  sugeridas

Segundo o portal G1 em matéria de agosto de 2023:

1. Correção da carga horária de formação obrigatória para o ensino técnico, para que os alunos não sejam prejudicados no Enem;
2. Maior liberdade para as redes definirem “itinerários formativos”, mas com diretrizes mais claras por parte do MEC.[2]

No que se refere ao ponto 1, segundo a reportagem do portal G1 :

“O Novo Ensino Médio prevê um total de 3.000 horas-aula, sendo 1.800 para disciplinas obrigatórias (ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática) e 1.200 para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno). Português e matemática devem estar presentes nos três anos do ciclo.

[…] Mudança sugerida pelo MEC: A formação geral não pode deixar de fora, além de português e matemática, os conhecimentos de: espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital. A carga mínima destinada a esses conteúdos obrigatórios subiria de 1.800 horas para 2.400 horas. Mas, no caso dos cursos técnicos, o limite seria mais baixo: de 2.200 horas.”

De acordo com a consulta pública e, também em nossa visão, é vital recuperar carga horária de disciplinas que vinham sendo cortadas das salas de aulas, como, por exemplo, sociologia, fisolofia, educação física e artes. Além disso, somente português e matemática vem recebendo incrementos de tempo para aulas, o que de certa forma desmobiliza a educação crítica em detrimento de uma educação utlitária onde ler, escrever e fazer contas acaba sendo o foco principal, o que não alfabetiza, não racionaliza e não prepara para o “mercado” como é comum ouvirmos. Educação precisa de reflexão, corporeidade e criatividade, por exemplo.

Um outro ponto relevante é a carga horária menor de disciplinas obrigatórias para o ensino tecnico, esta é uma prática antiga, os estudantes desta modalidades costumam não contar integralmente com todas as disciplinas nos 3 ou 4 anos de formação em função da carga horária de disciplinas correspondentes ao curso de formação. De qualquer forma, o ENEM cobra as matérias como se o ensino médio regular e tecnico contassem com a mesma carga horária  e, consequentemente, com o mesmo currículo. Este cenário cria ainda mais forte a sensação de uma separação utilitária da educação, que privilegia o ensino regular e o oferece uma chance mais concreta de formação integral e acesso à universidade. Já o curso de Ensino Médio tecnico e o  EJA (educação e jovens e adultos) acabam contando com cargas horárias menores, sobretudo o EJA, o que os levaria diretamente ao mercado e não a um processo estimulante e de educação continuada.

O EJA é um capítulo a parte, pois tem carga horária menor, não conta com material adequado a seu conteúdo e vem perdendo espaço nas escolas.  Outro ponto relevante é que os alunos de ensino no modelo EJA médio vem ficando cada vez mais jovens, estudam à noite, sem supervisão das famílias, e  em escolas que não tem estrutura para adequar o ensino ao tempo menor e à multiplicidade de universos pedagógicos presentes em sala, uma vez que o tempo fora da escola e, as realidades sociais, são muito mais complexas que no ensino regular. Matéria da revista Piauí de agosto de 2023 apresenta dados terríveis sobre esta modalidade, segundo o texto:  

O número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos é, hoje, o menor desde 2007. Naquele ano, havia 5 milhões de brasileiros matriculados nessa modalidade. Em 2018, o número já tinha caído para 3,5 milhões e, no ano passado, eram 2,7 milhões. A queda se deve, em boa medida, ao fechamento de vagas, como aconteceu na cidade de São Gabriel. Nos últimos dez anos, 28 mil turmas de EJA foram fechadas e 7,8 mil colégios deixaram de oferecer ensino para jovens e adultos. Em 921 municípios (16% do total), não há turmas de EJA[3].

No que se refere ao ponto 2, ainda segundo o portal G1:

Os itinerários formativos virariam apenas três “percursos de aprofundamento e integração de estudos”:

• Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza;
• Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais;
• Formação Técnica e Profissional.[4]

A proposta do governo é diminuir de 5 para 3 os percurssos chamados “itinerários formativos” nas escolas. De forma simplificada estes percurssos são disciplinas temáticas, ligadas a projetos de vida, de desenvolvimento de práticas culturais e sociais, sustentabilidade e outros campos de pesquisa. As escolas podem escolher seus itinerários e as disciplinas eletivas oriundas deles. A ideia em sí é enriquecer o currículo, contudo não é bem assim que acontece.

Os itinerários formativos carecem de tempo, recursos, materiais, professores preparados, espaços de discussão, exposição. Além é claro de investimento, pois não se constroi o processo educativo só com caneta e quadro branco. Há uma discussão sobre a vulnerabilidade da oferta dos itinerários em locais com pouca estrutura. Nestes locais as propostas podem ser limitadas e reduzidas a discussões que não impactam os curriculos e nem ampliam a vivência dos educandos. Outro ponto importante é a falta de uma regulamentação que proteja os estudantes de itinerários politicamente comprometidos, e que não respeitem suas realidades, experiencias e principalmente, suas liberdades.

Criar inovação e em sí investir em inovação. Reduzir conteúdos em realidade de educação frágil é torná-la ainda mais frágil; implantar novas ideias sem conexão com os percurssos pessoais e históricos dos educandos é relativizar os conteúdos. Não considerar as adaptações e ajustes necessários para cada modalide de ensino médio é abrir ainda mais o abismo da desigualdade social e educacional que já nos marca tão negativamente há anos.

Espera-se que esta nova proposta reestabeleça o que é fundamental para o Ensino médio Brasileiro e mais, que consiga ajustar o curriculo e o funcionamento das escolas às necessidades e realidades dos educandos e famílias.

Os próximos passos desta proposta de alteração da lei 13.415, de 2017, serão os seguintes:

1. Encaminhar a proposta do MEC para o setor educacional e para órgãos normativos, para que, até 21 de agosto, sejam enviadas novas considerações;
2. Apresentar as ideias para as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que também podem enviar ideias e sugerir alterações;
3. Elaborar, com base nesses comentários, uma versão final do relatório;
4. Enviar a proposta para a apreciação do Congresso Nacional[5]

Felipe Pitaro, Gerente da Fundação Gol de Letra RJ

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[1] Disponóvel em: https://www. https://www.camara.leg.br/noticias/962737-novo-ensino-medio-divide-opinioes-de-deputados-e-educadores-em-seminario-na-camara#:~:text=Previsto%20na%20Lei%2013.415%2F17,com%20expans%C3%A3o%20da%20carga%20hor%C3%A1ria.

[2] Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/08/09/proposta-do-mec-para-o-ensino-medio-tem-avancos-mas-precisa-de-ajustes-em-2-temas-avaliam-especialistas.ghtml

[3] Disponívem em: https://piaui.folha.uol.com.br/desmantelando-o-brasil-de-paulo-freire/

[4] Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/08/09/proposta-do-mec-para-o-ensino-medio-tem-avancos-mas-precisa-de-ajustes-em-2-temas-avaliam-especialistas.ghtml

[5] Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/08/09/proposta-do-mec-para-o-ensino-medio-tem-avancos-mas-precisa-de-ajustes-em-2-temas-avaliam-especialistas.ghtml